Fui procurado por uma das integrantes da comissão dos aprovados do concurso de Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista de que desde 2010 pleiteiam seus ingressos, como aprovados no concurso, na ACADEPOL _ Academia de Polícia Civil. Essa Comissão confeccionou uma Carta Aberta, que é um Relatório de Necessidades, o qual estão divulgando aos jornalistas e polícos gaúchos, no sentido de sensibilizar o Governador Tarso Genro a chamar esse aprovados para iniciarem o Curso de Formação na ACADEPOL.
Também não deve ser esquecido os Agentes de Polícia (Escrivão e Inspetor), os quais também foram aprovados no concurso público em 2010, e que da mesma forma, até agora ainda não foram chamados para o Curso de Formação.
Assim, divulgo o documento enviado pelos integrantes da comissão do concurso, de forma a ajudá-los a divulgar seu pleito.
Maiores informações podem ser dirimidas no Blog dos mesmos: www.movimentodosaprovadospcrs.blogspot.com
Relatório de Necessidades:
Muito se tem discutido sobre o aumento da criminalidade no Estado do Rio Grande do Sul e, uma das medidas para contê-la, foi a nomeação em 2010 de 199 Delegados de Polícia no Estado, suprindo inicialmente as vagas inicias na carreira, o qual, contudo, refletia a realidade do começo da década de 1990.
Defasagem que se reflete, principalmente, na quantidade dos inquéritos policiais e dos demais procedimentos investigatórios, um dos principais causadores da sensação de impunidade da população gaúcha, pois ao se arquivar um inquérito policial por falta de autoria, o Estado não torna eficaz a lei e, por conseqüência, traz uma enorme insatisfação aos habitantes da localidade, que começam a desacreditar na polícia e no Estado, tornando o ambiente muito mais inseguro e tendencioso a criminalidade. A impunidade, neste caso, talvez se mostre na mais perfeita de suas formas, na medida em que o Estado teve o conhecimento de um crime, mas não teve capacidade de preparar o lastro probatório e levar ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a indicação do autor do crime.
Tendo em vista que o aumento de material humano nas delegacias é crucial para a prevenção da impunidade, em 19-2-2009, foram abertas as inscrições para o Concurso de Delegado de Polícia. Em junho de 2010 - quase um ano e meio depois - restaram aprovados 298 candidatos, começando a cursar a Academia de Polícia (Acadepol) 163 alunos.
Poucas semanas depois, a Governadora do Estado Yeda Crusius, que na época estava em campanha eleitoral, anunciou a autorização da convocação de todos os demais excedentes do concurso ainda para cursar a Acadepol em 2010. Entretanto, apenas 31 novos candidatos foram convocados. Segundo informações da imprensa, a demora na convocação dos demais excedentes se dava em função de falta de espaço físico na Acadepol, mas que, em breve, se daria a convocação.
O Presidente da Associação de Delegados de Polícia do Estado (Asdep), o Delegado Wilson Miller Rodrigues, afirmou, em pelo menos duas ocasiões, que a formação dos novos delegados era um passo importante, na medida em que supriria as vagas de delegados de primeira classe, mas que não supriria a atual falta de pessoal.
Ademais, dessa turma, seis deixaram a Polícia Civil para assumir o cargo de Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul; um para ser juiz federal; e outros nove encaminharam pedido de exoneração. Outros dois delegados estão praticamente aprovados no concurso de Delegado de Polícia de Mato Grosso; e três aguardam convocação para cargos federais (BACEN, AGU e DPU); e três para Defensoria Pública Estadual.
Como não houve a convocação com a formatura dos agentes de polícia em outubro de 2010, a Comissão de Aprovados começou a fazer questionamentos do porquê dessa demora, respondendo a administração Acadepol que somente haveria a convocação após a abertura de novas vagas no quadro inicial da carreira.
Após insistentes abordagens, pessoas ligadas à cúpula do Governo do Estado informaram que, embora houvesse um projeto de lei prevendo o aumento real do efetivo, esse não seria proposto em razão do período de defeso previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impediria o aumento de gastos da máquina pública no período de seis meses anteriores ao novo mandato do futuro Governador.
Tendo conhecimento de que a Governadora seria entrevistada no Programa Conversas Cruzadas de 26-9-2010, a Comissão de Aprovados conseguiu que a questão fosse levantada. A Governadora reassumiu o compromisso de chamar todos os excedentes até o final de seu mandato. Após as eleições, foi marcada reunião entre a Comissão de Aprovados e o Chefe de Gabinete do Governo, sendo atendida por um dos seus assessores, o qual referiu que a Governadora respeitaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e não iria propor a lei de aumento de vagas e que não determinaria a convocação dos excedentes.
Após a troca de Governo, houve diversas reuniões entre a Comissão de Aprovados e agentes e autoridades do Poder Executivo, os quais informaram que se empenhariam na convocação, a qual apenas dependia do aumento do número de vagas e da disponibilidade orçamentária.
A última quinzena de novembro de 2010 serviu para lembrar à população e às autoridades o impacto que as ações coordenadas de Segurança Pública podem causar na criminalidade, por mais enraizada que esteja na sociedade. Entretanto, não é difícil prever que a ação policial causará impacto em todo o país em razão da debanda dos criminosos das favelas cariocas. Há muito que criminosos, em razão de políticas públicas de combate ao tráfico de drogas, vêm migrando do narcotráfico para outros crimes ainda mais violentos como roubo. As vítimas principais dos criminosos são, principalmente, os bancos, as joalherias e os condomínios fechados. Muitos desses crimes cometidos aqui no Estado já eram praticados por criminosos da região sudeste do país, justamente em razão de entenderem ser a atividade mais vantajosa do que o tráfico de drogas em razão da intensificação da ação policial naquela região. Não é difícil prever que haverá um aumento desses crimes aqui no Estado também, que já vem sofrendo com o assalto a bancos em pequenas agências de cidades do interior.
O Decreto n.º 47.699, de 21-12-2010 criou 31 delegacias de polícia, que deverão ser instaladas e necessitarão de pessoal, sendo que essas delegacias são uma necessidade do reforço contra a interiorização da criminalidade, sendo que até a presente data não foram efetivadas.
O Jornal Zero Hora, em 11-5-2011 (p. 36), informou que diversos delegados que atuavam em cidades pequenas foram remanejados para cidades com maior volume de ocorrências, deixando seus Prefeitos Municipais preocupados. Segundo a reportagem, para resolver esse problema, a chefia de polícia aguardava autorização do governo para chamar uma turma de 30 novos delegados para cursar a Academia.
Em entrevista concedida em 24-5-2011, pela Rádio Gaúcha, direto da Ala Residencial do Palácio Piratini, o Governador Tarso Genro referiu que, apesar das dificuldades financeiras pelas quais o Estado atravessa, ele pretendia atentar para os quadros do funcionalismo, sobretudo os técnicos, "ainda que não imediatamente"; e que o atual Governador não pretende fazer novo concurso em nenhuma área, aproveitando os aprovados em concursos realizados pelo Governo anterior.
Os policiais civis gaúchos anunciaram em 2-5-2011 que iriam paralisar suas atividades por 24 horas no dia 15 de junho, em protesto pela falta de política salarial, corte de horas-extras, atraso na publicação de promoções e descaso quanto ao plano de carreira.
Em 8-7-2011, o telejornal RBS Notícias exibiu reportagem das péssimas condições de delegacias gaúchas, apontando para a falta de pessoal. Parte dessa mesma reportagem foi exibida em 5-8-2011, em rede nacional, pelo Jornal Hoje da TV Globo.
Dentre as 28 regiões de abrangência dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), os debates participativos realizados nas audiências públicas regionais sobre o Orçamento Estadual 2012 elegeram a segurança pública como área de investimento prioritária para os gaúchos.
Também em julho, foi enviado à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 236/2011, o qual foi aprovado em 1º de setembro de 2011, determinando a criação de 120 novas vagas no quadro de Delegados da Polícia Civil, a serem preenchidas ao longo dos próximos três anos (40% das vagas em 2011, 30% em 2012 e 30% em 2013).
O Poder Executivo na justificativa do PL 236/2011, aprovado por unanimidade, relatou: “Também, merece registro o fato de que atualmente cento e setenta e dois Municípios do Estado encontram-se sem representação da Polícia Civil o que não se mostra aceitável uma vez que a Segurança Pública, enquanto dever do Estado deve se fazer presente em todos os Municípios.”
Também em julho, o Governo do Estado assinou Decreto reconhecendo a aposentadoria especial para os servidores da Polícia Civil que ingressaram no Estado antes de 2004, sendo anunciado pelo Secretário de Segurança Pública que a medida possibilitará a oxigenação da Polícia Civil, permitindo a convocação de novos policiais. Observe-se que, há oito anos, os pedidos administrativos de aposentadoria vinham sendo indeferidos administrativamente. Não é difícil imaginar o impacto que uma debanda em massa de servidores terá na Segurança Pública. Tem-se o entendimento de que não haverá a convocação dos aprovados sem que já estejam abertas as vagas na classe inicial; entretanto, as aposentadorias se darão, quase que na totalidade, no nível final da carreira, exigindo-se subseqüentes promoções até que se chegue à abertura de vagas na classe inicial, o que exigirá, sem dúvida alguma, tempo. Mesmo na melhor das hipóteses, apenas a convocação de todos os aprovados no concurso não será suficiente para restabelecer nem mesmo o quadro atual de Delegados de Polícia, o qual beira à calamidade pública.il.ncurso de Delegado de Polícia d Tanto é importante o aumento no quadro de Delegados de Polícia que a contratação da nova turma já começa a surtir efeitos, como demonstrou o Chefe de Polícia Ranolfo Vieira Júnior em 27-7-2011, quando apresentou ao Governador Tarso Genro melhoras significativas no primeiro semestre de 2011. Foi destacada a redução de 12,3% nos homicídios, 10% nos furtos e 15,6% nos roubos. Como exemplo da eficácia das investigações, foi exemplificado o caso da Operação Perdigueiro, em que mais de 1,5 tonelada de maconha foi apreendida. A Polícia Civil retirou de circulação, neste primeiro semestre, 3,9 toneladas de maconha, índice 196% superior ao registrado em 2010.
Há sério risco de as questões apontadas acima repercutirem com maior intensidade em pouco tempo, podendo afetar seriamente o sucesso da Copa do Mundo de 2014. Os milhões de reais que foram e serão investidos para a realização do evento no país e, mas especificamente, em Porto Alegre , poderão ser desperdiçados caso os níveis de violência desestimulem a vinda dos torcedores.
Tais ações de Segurança Pública devem fazer parte de um projeto a curto e a médio prazos, na medida em que não há como resolver problemas complexos como os de Segurança Pública com ações perfunctórias de última hora. Haverá a necessidade de treinamento de pessoal, o qual já deverá contar com alguma experiência na atividade policial antes da realização do evento.
Outrossim, com a realização da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas de 2016, o nosso país estará na vitrine do cenário internacional, razão pela qual as cidades-sedes serão minuciosamente analisadas pela mídia de todos os países. Caso não sejam tomadas atitudes para diminuir os níveis de criminalidade, esses indicadores desestimularão a vinda de torcedores ao evento, assim como se deu com a África do Sul. Ademais, não há como diminuir os índices de criminalidade da noite para o dia.
Note-se que a validade de nosso concurso irá, no mínimo, até novembro de 2012, período até o qual não poderá ser realizado novo certame sem a convocação de todos os aprovados. Do final de novembro de 2012 até o evento, não haverá como promover novo concurso – e o atual, como referido, levou quase um ano e meio para ser concluído –, serem formadas novas turmas e os policiais incorporarem a experiência necessária para atuar no evento.
É solar que apenas o restabelecimento do quadro de pessoal de duas décadas atrás não é suficiente para solucionar os problemas supra referidos, haja vista o aumento substancial na criminalidade que se deu nessas última duas décadas. A entrada em exercício dos novos 199 delegados apenas fez com que a situação deixasse de ser caótica, para se tornar crítica, havendo sério risco, como se mostrará no momento oportuno, de entrarmos em situação de calamidade pública.
A aprovação do PL 236/2011 aumentou as expectativas desta Comissão na convocação, no entanto, há necessidade de que as promoções dos Delegados de Polícia em atividade sejam efetivadas a fim de possibilitar a criação das vagas para a nomeação dos concursados. No entanto, certos de que foi um passo importante para a Segurança Pública do nosso Estado, nós, aprovados, parabenizamos o Governo do Estado com a veiculação de um “a pedido” na Zero Hora no dia 02-9-2011, bem como de um outdoor na Av. Loureiro da Silva, em frente ao largo da Epatur, com os dizeres:
“Parabenizamos o Governo do Estado pela criação das
120 vagas de Delegado da Polícia Civil.
Aguardamos a convocação dos 87 aprovados
como resposta ao anseio da sociedade gaúcha!”
e
Para demonstrar ao Governo do Estado e à Sociedade Gaúcha que estamos unidos pela Segurança Pública e com o intuito de dar maior visibilidade a nossa causa, realizamos um protesto no desfile de 20 de setembro, com faixas e camisetas indagando sobre nossa convocação, oportunidade que o Governador do Estado, Sr. Tarso Genro, na revista da tropa, ao perceber nossa presença, disse: “Vocês serão convocados!”.
Destarte, nós, aprovados do concurso para Delegado de Polícia, perfazemos 87 candidatos que esperam a oportunidade de ingressar nos quadros da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
COMISSÃO DE APROVADOS NO CONCURSO DE
DELEGADO DE POLÍCIA DO RIO GRANDE DO SUL
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