Mostrando postagens com marcador Delegados de Polícia. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Delegados de Polícia. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

GOVERNO DO ESTADO DO RGS FORMALIZA PROPOSTA PARA OS DELEGADOS DE PÓLÍCIA


Após idas e vindas de uma longa negociação, os delegados decidiram aceitar a proposta de reajuste apresentada ontem pelo governo do Estado. Em reunião na noite desta quarta-feira na Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep), em Porto Alegre, a categoria votou a favor do aumento salarial diferenciado para cada uma das quatro classes, pagos de forma gradual entre 2013 e 2018.
Hoje o governo do Estado apresentou uma proposta de calendário de reajustes salariais, criando subsídios aos delegados de polícia em forma escalonada, ao longo de seis anos, de forma que em 2018 um delegado de 4ª classe perceberia R$ 24,1 mil, o mesmo que um procurador do Estado. Com certeza, a proposta vai ao encontro do que pede essa categoria da Polícia Civil-PC.
As representações sindicais dos demais servidores da PC estão atentas e a UGEIRM já postou em seu site a proposta oferecida aos delegados e afirma que o governo acena aos demais policiais com alguma proposição a ser apresentada na segunda quinzena de janeiro, visto que em reunião realizada no ano passado o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, afirmou aos representantes da PC que não haveria abismo salarial entre os cargos da corporação.
Os policiais militares da Brigada Militar-BM também estão atentos. Os oficiais certamente irão reivindicar o mesmo tratamento dado aos delegados da PC, e os subalternos também não irão aceitar que se crie um abismo salarial a partir de determinado posto.

O vencimento inicial da categoria, atualmente de 7.094 reais, passaria a 8,5 mil em 2013 e chegaria a 17,5 mil em 2018. O índice totaliza cerca de 146% de reajuste para o delegado de 1ª classe.

Ao final da carreira, delegados de 4ª classe teriam remuneração de 15,2 mil reais a partir de 2013 e perceberiam 24,1 mil em 2018, valor do subsídio que é pago hoje a um procurador do Estado. 

As notícias foram veiculadas por diversos veículos de imprensa ao longo da tarde de hoje. O Portal do Estado franqueou conhecimento à proposta oficialmente formalizada às 18h24. O informe é de transformação de vencimentos em subsídios, tal como dispõe o § 9º do art. 144 para todos os policiais.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, disse no dia 28 de dezembro que o objetivo do governo não era o de aprofundar fosso salarial, mas diminuí-lo. Segundo ele, será concluída proposta para agentes policiais até a segunda semana de janeiro. Tabela de verticalidade já foi proposta ao governo.

Verticalidade

A Ugeirm realiza assembleia nesta quinta-feira, dia 5. A categoria vai debater estratégias de mobilização já aprovadas nas plenárias de Santa Maria e de Caxias do Sul em novembro e em dezembro de 2011.

Deverá ser apreciada chamada-extra para campanha publicitária que esclareça a opinião pública sobre a necessidade e o sentido de justiça de remuneração condizente para todos os policiais, sem exceção.

O presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, afirma que a categoria rejeita a hipótese de se criar abismo salarial na Polícia Civil e aponta para grave crise institucional se não houver política de reajuste, com estabelecimento de calendário, que assegure salário na proporção certa para todos.

Repercussão

Na imprensa, a notícia de que os agentes exigem verticalidade e podem deflagrar greve se não for assegurada salário na proporção certa para todos os policiais civis repercutiu imediatamente. Ainda na Rádio Gaúcha, seguiu comentário de Cláudio Brito.

A Rádio Guaíba noticiou que o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, disse que o governo alega ter "todo o ano de 2012" para negociações para outras categorias da segurança pública.

Veja os aumentos oferecidos pelo governo:

Primeira classe: subsídio de R$ 8,5 mil em 2013 chegando a R$ 17,581,74 em 2018.

Segunda classe: de R$ 10,7 mil em 2013 a R$ 19,535,27 em 2018.

Terceira classe: R$ 13,1 mil em 2013 a R$ 21,705,15 em 2018.

Quarta classe: R$ 15,2 mil em 2013 e R$ 24,117,62 em 2018.

Estiveram presentes na reunião mais de 270 delegados. O presidente da Asdep, Wilson Müller, comemorou o consenso atingido e ressaltou a cordialidade durante as negociações com o governo.

— A categoria aceitou por unanimidade. É verdade que muitos delegados ficarão sem aumento durante dois ou três anos, mas chegamos ao acordo. O valor que nós apresentamos, o governo aceitou. E nós aceitamos o prazo do governo, que soube compreender a nossa reivindicação — ressaltou Müller.

A primeira proposta oferecida pela administração estadual era de aumento de 10% em janeiro e renegociação em abril. A segunda teria cinco aumentos de 15% a partir de 2013, e também foi rejeitada pela Asdep.

O impacto do reajuste nas contas públicas em 2018 será de R$ 86 milhões, segundo cálculos do governo.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, assegurou que o governo vai abrir negociações também com outras classes da Segurança Pública, como agentes de Polícia Civil, oficiais e soldados da Brigada Militar.

Conforme o secretário, como o primeiro aumento será apenas no início do ano que vem, haverá tempo para negociar com calma com todas as outras categorias.

Escrivães, investigadores e inspetores de polícia farão assembleia nesta quinta-feira para discutir uma possível paralisação. Em nota publicada em seu site, a Ugeirm-Sindicato, entidade que representa a categoria, ressaltou a necessidade de que o calendário de reajuste seja estendido a toda a Polícia Civil, para que as diferenças salariais não fiquem ainda mais acentuadas.

Para o economista e especialista em finanças estaduais Darcy Francisco Carvalho dos Santos, o impacto maior nos cofres do governo deve ocorrer com este possível efeito cascata provocado pelo reajuste proposto aos delegados.

— Esses R$ 86 milhões são cerca de 0,6% da folha do Estado, não teria grandes problemas. O problema é o reflexo, porque daí vem os oficiais da Brigada, as outras carreiras da polícia. Toda a Segurança Pública é 25% da folha da administração direta, sem autarquias ou fundações, que está em R$ 1 bilhão — afirma o economista

Fonte: UGEIRM, Zero Hora e Blog do Cavalcanti.

domingo, 6 de novembro de 2011

DELEGADOS DE POLÍCIA DO RS DÃO EXEMPLO DE UNIÃO E PRESSIONAM O ESTADO

Os Delegados de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul se uniram neste final de semana, por convocação da ASDEP - Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, e deliberaram sobre as reivindicações que os Delegados de Polícia de todo o País estão pleiteando e não estão tendo eco por parte dos governantes de seus estados.
As reivindicações dos Delegados de Polícia do RS são sobre equiparações de subsídios com Procuradores do Estado, que ganham, ao iniciar sua carreira, no mínimo o dobro do que recebe um Delegado de Polícia com todas as suas vantagens, e quando estão em final de carreira.
Uma decisão tão polêmica, que podemos interpretar como um golpe de misericórdia nas negociações que o Estado do RS vinha propondo aos Delegados de Polícia Civil e Oficiais da Brigada Militar do Estado.
o Estado vinha propondo um aumento nos salários em 10%, sendo 5% em janeiro de 2012 e 5% em abril de 2012, o que foi rejeitada e rechaçada pela classe.
Conforme o Presidente da ASDEP, Delegado Wilson Müller, "Não se faz omeletes sem quebrar os ovos", afirmando, também, que são decisões duras, mas que respeitam o que a assembléia de Delegados determinou.
O Governo do Estado silenciou e disse que somente se manifestará, a partir de amanhã, 07/11, após comunicação formal da ASDEP, que se dará nesta segunda-feira, com as reivindicações e as suspensões de atividades pelos Delegados de Polícia.
A categoria reivindica a equiparação salarial aos procuradores do Estado, que atualmente recebem salários de R$ 16.000,00 iniciais, enquanto um delegado ganha, inicialmente, R$ 7.000,00. Um delegado com 35 anos de função, por exemplo, se aposenta com salário menor que um procurador no primeiro dia de serviço, os números não são bons, pois as qualificações profissionais são as mesmas. Esta diferença é muito grande e vem causando revolta entre os delegados.
Conforme o Presidente da ASDEP-RS, Del. Wilsom Müller Rodrigues, o Governo já estava alertado sobre o clima de revolta entre os Delegados e as propostas que a categoria reivindicava.
Os Agentes de Polícia do RS (Inspetores e Escrivães), já estão aguardando este desenrolo, positivamente, porque já havia prometido diminuir a diferença salarial dos níveis hierárquicos, hoje um agente ganha 30% aproximadamente do que ganha um delegado, então é possível afirmar de que o salário dos Agentes de Polícia terão reflexos positivos, pois os salários iniciais de um Agente de Polícia que é de R$ 2.100,00 poderá passar para R$ 3.600,00, aproximadamente,

Abaixo, leia as deliberações aprovadas na assembléia dos Delegados de Polícia, neste fim de semana, através da Nota Oficial da ASDEP.

Nota Oficial da ASDEP
05/11/2011

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RS - ASDEP

NOTA OFICIAL
Os delegados de polícia do Estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembléia geral na sede social da ASDEP, analisando a proposta de reajuste encaminhada pelo Governo do Estado, assim deliberaram, em síntese:

1. Rejeitar, de forma unânime, a proposta do governo, na medida em que ela não atende a única reivindicação da categoria, que é o retorno do realinhamento remuneratório com os procuradores do Estado;
2. Afirmar que os delegados não abrem mão de receber o mesmo tratamento dispensado pelo Estado às demais carreiras jurídicas do Poder Executivo, nos termos estabelecidos pela Assembléia Nacional Constituinte e consolidado por diversas decisões do Supremo Tribunal Federal, na última da quais, há cerca de um ano, o Pretório Excelso asseverou que “... 3. Firmou-se a jurisprudência da Corte no sentido da obrigatoriedade do tratamento isonômico entre Delegados de Polícia e Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul a partir da edição da Lei estadual nº 9.696/92. ...”. (RE 401243).

3. Considerar inadmissível que um delegado de polícia perceba como remuneração menos da metade do que um procurador do Estado; e que, mesmo com todas as promoções e vantagens temporais após 35 anos de serviço, um delegado ganhe menos do que um procurador do Estado recém nomeado.

4. Aceitar as ponderações do Governo quanto a dificuldades do erário para o atendimento imediato da reivindicação da categoria, desde que haja o reconhecimento formal do direito ao realinhamento com as demais carreiras jurídicas, através do encaminhamento de projeto de lei concedendo os reajustes necessários, ainda que de forma parcelada, para que aquele direito se concretize.

5. Estranhar, no entanto, que a mesma dificuldade do tesouro não se tenha verificado quando, recentemente, o Governo corrigiu a remuneração dos Procuradores do Estado, aumentando ainda mais o fosso remuneratório entre as duas carreiras, em que pesem os reiterados pedidos de realinhamento encaminhados pela ASDEP.

6. Tomar uma série de medidas, dentro da legalidade, até que se dê o atendimento da reivindicação da categoria, como, por exemplo, não aceitar convites para ministrar aulas e coordenar disciplinas nos cursos de formação da Acadepol; não participar das Operações Verão, Serra e Fronteira; suspender as operações que vêm sendo feitas e que geram a chamada “agenda positiva” para o Governo; colocar os cargos de confiança à disposição, deixando de exercer a função de diretor de departamento ou divisão, delegado regional de polícia ou junto à Secretaria da Segurança Pública; não exceder a carga horária legal (40 horas semanais), gozando as folgas necessárias toda vez que houver convocação para trabalho extraordinário, como sobreavisos e escalas de plantão, entre outras que se mostrarem necessárias, para o que permanecem em assembléia geral.

7. Foi decidido, finalmente, que a relação da ASDEP com o Governo continuará sendo respeitosa, cordial e transparente.

Porto Alegre, 05 de novembro de 2011.

Wilson Müller Rodrigues,
Presidente da ASDEP-RS.


Fonte: ASDEP-RS