Os Delegados de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul se uniram neste final de semana, por convocação da ASDEP - Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, e deliberaram sobre as reivindicações que os Delegados de Polícia de todo o País estão pleiteando e não estão tendo eco por parte dos governantes de seus estados.
As reivindicações dos Delegados de Polícia do RS são sobre equiparações de subsídios com Procuradores do Estado, que ganham, ao iniciar sua carreira, no mínimo o dobro do que recebe um Delegado de Polícia com todas as suas vantagens, e quando estão em final de carreira.
Uma decisão tão polêmica, que podemos interpretar como um golpe de misericórdia nas negociações que o Estado do RS vinha propondo aos Delegados de Polícia Civil e Oficiais da Brigada Militar do Estado.
o Estado vinha propondo um aumento nos salários em 10%, sendo 5% em janeiro de 2012 e 5% em abril de 2012, o que foi rejeitada e rechaçada pela classe.
Conforme o Presidente da ASDEP, Delegado Wilson Müller, "Não se faz omeletes sem quebrar os ovos", afirmando, também, que são decisões duras, mas que respeitam o que a assembléia de Delegados determinou.
O Governo do Estado silenciou e disse que somente se manifestará, a partir de amanhã, 07/11, após comunicação formal da ASDEP, que se dará nesta segunda-feira, com as reivindicações e as suspensões de atividades pelos Delegados de Polícia.
A categoria reivindica a equiparação salarial aos procuradores do Estado, que atualmente recebem salários de R$ 16.000,00 iniciais, enquanto um delegado ganha, inicialmente, R$ 7.000,00. Um delegado com 35 anos de função, por exemplo, se aposenta com salário menor que um procurador no primeiro dia de serviço, os números não são bons, pois as qualificações profissionais são as mesmas. Esta diferença é muito grande e vem causando revolta entre os delegados.
Conforme o Presidente da ASDEP-RS, Del. Wilsom Müller Rodrigues, o Governo já estava alertado sobre o clima de revolta entre os Delegados e as propostas que a categoria reivindicava.
Os Agentes de Polícia do RS (Inspetores e Escrivães), já estão aguardando este desenrolo, positivamente, porque já havia prometido diminuir a diferença salarial dos níveis hierárquicos, hoje um agente ganha 30% aproximadamente do que ganha um delegado, então é possível afirmar de que o salário dos Agentes de Polícia terão reflexos positivos, pois os salários iniciais de um Agente de Polícia que é de R$ 2.100,00 poderá passar para R$ 3.600,00, aproximadamente,
Abaixo, leia as deliberações aprovadas na assembléia dos Delegados de Polícia, neste fim de semana, através da Nota Oficial da ASDEP.
Nota Oficial da ASDEP
05/11/2011
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RS - ASDEP
NOTA OFICIAL
Os delegados de polícia do Estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembléia geral na sede social da ASDEP, analisando a proposta de reajuste encaminhada pelo Governo do Estado, assim deliberaram, em síntese:
1. Rejeitar, de forma unânime, a proposta do governo, na medida em que ela não atende a única reivindicação da categoria, que é o retorno do realinhamento remuneratório com os procuradores do Estado;
2. Afirmar que os delegados não abrem mão de receber o mesmo tratamento dispensado pelo Estado às demais carreiras jurídicas do Poder Executivo, nos termos estabelecidos pela Assembléia Nacional Constituinte e consolidado por diversas decisões do Supremo Tribunal Federal, na última da quais, há cerca de um ano, o Pretório Excelso asseverou que “... 3. Firmou-se a jurisprudência da Corte no sentido da obrigatoriedade do tratamento isonômico entre Delegados de Polícia e Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul a partir da edição da Lei estadual nº 9.696/92. ...”. (RE 401243).
3. Considerar inadmissível que um delegado de polícia perceba como remuneração menos da metade do que um procurador do Estado; e que, mesmo com todas as promoções e vantagens temporais após 35 anos de serviço, um delegado ganhe menos do que um procurador do Estado recém nomeado.
4. Aceitar as ponderações do Governo quanto a dificuldades do erário para o atendimento imediato da reivindicação da categoria, desde que haja o reconhecimento formal do direito ao realinhamento com as demais carreiras jurídicas, através do encaminhamento de projeto de lei concedendo os reajustes necessários, ainda que de forma parcelada, para que aquele direito se concretize.
5. Estranhar, no entanto, que a mesma dificuldade do tesouro não se tenha verificado quando, recentemente, o Governo corrigiu a remuneração dos Procuradores do Estado, aumentando ainda mais o fosso remuneratório entre as duas carreiras, em que pesem os reiterados pedidos de realinhamento encaminhados pela ASDEP.
6. Tomar uma série de medidas, dentro da legalidade, até que se dê o atendimento da reivindicação da categoria, como, por exemplo, não aceitar convites para ministrar aulas e coordenar disciplinas nos cursos de formação da Acadepol; não participar das Operações Verão, Serra e Fronteira; suspender as operações que vêm sendo feitas e que geram a chamada “agenda positiva” para o Governo; colocar os cargos de confiança à disposição, deixando de exercer a função de diretor de departamento ou divisão, delegado regional de polícia ou junto à Secretaria da Segurança Pública; não exceder a carga horária legal (40 horas semanais), gozando as folgas necessárias toda vez que houver convocação para trabalho extraordinário, como sobreavisos e escalas de plantão, entre outras que se mostrarem necessárias, para o que permanecem em assembléia geral.
7. Foi decidido, finalmente, que a relação da ASDEP com o Governo continuará sendo respeitosa, cordial e transparente.
Porto Alegre, 05 de novembro de 2011.
Wilson Müller Rodrigues,
Presidente da ASDEP-RS.
NOTA OFICIAL
Os delegados de polícia do Estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembléia geral na sede social da ASDEP, analisando a proposta de reajuste encaminhada pelo Governo do Estado, assim deliberaram, em síntese:
1. Rejeitar, de forma unânime, a proposta do governo, na medida em que ela não atende a única reivindicação da categoria, que é o retorno do realinhamento remuneratório com os procuradores do Estado;
2. Afirmar que os delegados não abrem mão de receber o mesmo tratamento dispensado pelo Estado às demais carreiras jurídicas do Poder Executivo, nos termos estabelecidos pela Assembléia Nacional Constituinte e consolidado por diversas decisões do Supremo Tribunal Federal, na última da quais, há cerca de um ano, o Pretório Excelso asseverou que “... 3. Firmou-se a jurisprudência da Corte no sentido da obrigatoriedade do tratamento isonômico entre Delegados de Polícia e Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul a partir da edição da Lei estadual nº 9.696/92. ...”. (RE 401243).
3. Considerar inadmissível que um delegado de polícia perceba como remuneração menos da metade do que um procurador do Estado; e que, mesmo com todas as promoções e vantagens temporais após 35 anos de serviço, um delegado ganhe menos do que um procurador do Estado recém nomeado.
4. Aceitar as ponderações do Governo quanto a dificuldades do erário para o atendimento imediato da reivindicação da categoria, desde que haja o reconhecimento formal do direito ao realinhamento com as demais carreiras jurídicas, através do encaminhamento de projeto de lei concedendo os reajustes necessários, ainda que de forma parcelada, para que aquele direito se concretize.
5. Estranhar, no entanto, que a mesma dificuldade do tesouro não se tenha verificado quando, recentemente, o Governo corrigiu a remuneração dos Procuradores do Estado, aumentando ainda mais o fosso remuneratório entre as duas carreiras, em que pesem os reiterados pedidos de realinhamento encaminhados pela ASDEP.
6. Tomar uma série de medidas, dentro da legalidade, até que se dê o atendimento da reivindicação da categoria, como, por exemplo, não aceitar convites para ministrar aulas e coordenar disciplinas nos cursos de formação da Acadepol; não participar das Operações Verão, Serra e Fronteira; suspender as operações que vêm sendo feitas e que geram a chamada “agenda positiva” para o Governo; colocar os cargos de confiança à disposição, deixando de exercer a função de diretor de departamento ou divisão, delegado regional de polícia ou junto à Secretaria da Segurança Pública; não exceder a carga horária legal (40 horas semanais), gozando as folgas necessárias toda vez que houver convocação para trabalho extraordinário, como sobreavisos e escalas de plantão, entre outras que se mostrarem necessárias, para o que permanecem em assembléia geral.
7. Foi decidido, finalmente, que a relação da ASDEP com o Governo continuará sendo respeitosa, cordial e transparente.
Porto Alegre, 05 de novembro de 2011.
Wilson Müller Rodrigues,
Presidente da ASDEP-RS.
Fonte: ASDEP-RS
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