Foi lançado nesta tarde (27/07) o Precatório Automatizado, um novo sistema que vai permitir agilidade e celeridade no pagamento das partes. O lançamento foi realizado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Leo Lima, e pelo Presidente do Banrisul, Túlio Zamin.
Por meio de uma parceria realizada entre o TJRS e o Banrisul, está disponível o sistema Office Banking. Dessa forma, o pagamento será realizado de forma automatizada, ou seja, mediante a troca de informações do Setor de Precatórios do TJRS e o Banrisul, sem a necessidade de utilização de papel.
Segundo o Desembargador Leo Lima, a iniciativa é fruto do trabalho conjunto entre o Judiciário gaúcho e o Banrisul para oferecer um serviço de qualidade aos cidadãos que esperam há anos pelos recursos. Estamos dando um passo muito importante na questão do pagamento dos precatórios, no sentido de agilizar efetivamente esses processos. Como o Judiciário e o Banrisul são intermediários nesse assunto, resolvemos unir esforços para oferecer um serviço de qualidade aos que esperam pelos pagamentos dos precatórios.
Para o Presidente do Banrisul, Túlio Zamin, o novo sistema traz mais segurança e agilidade. Permite que os credores possam estar se habilitando ao recebimento em qualquer agência do Estado ou do país. Ele também destacou a parceria com o TJRS. Trabalhamos junto ao TJRS para qualificar o atendimento, com segurança para todos aqueles que estão na fila do recebimento.
Novo sistema
A partir da liberação do recurso pelo Tesouro do Estado, a responsabilidade da emissão do alvará passa para a Central de Precatórios do TJRS.
Nos computadores da Central de Precatórios foi instalado o sistema Office Banking. Quando o Juiz expedir o alvará para o pagamento do precatório, será necessário apenas preencher os dados da parte nesse sistema. Um arquivo eletrônico é criado e enviado ao Banrisul. No dia seguinte, está disponibilizado para o Advogado, sem o envolvimento de papel e sem burocracia.
Com o alvará disponível, o Advogado se dirige ao caixa do banco, apresenta sua identificação informando seu CPF ou número do precatório. No próprio caixa, o funcionário acessa o valor do precatório a ser pago. A partir do momento em que o dinheiro está à disposição, o Advogado pode creditar em conta ou transferir para outro banco.
Redução no prazo para liberação do pagamento
A partir de agora, o tempo será reduzido. Segundo informações da Central de Precatórios do TJRS, após o empenho do precatório, ou seja, a disponibilização do valor pela instituição devedora e análise da PGE, o processo para o pagamento, que antes levava de duas a quatro semanas, vai acontecer em dois ou três dias.
Até o lançamento deste novo sistema, os precatórios eram pagos pela emissão de um alvará de autorização, expedido pelo Serviço de Processamento de Precatórios e assinado pelo Juiz da Central de Precatórios do TJRS. O processo era demorado, pois havia a necessidade de verificação do número do processo no sistema Themis (software do Tribunal de Justiça) e preenchimento de uma série de informações. Como há processos antigos que ainda não estão cadastrados nesse programa, há precatórios que só podem ser pagos depois do cadastro do processo, o que pode demandar meses, na hipótese de o processo estar no Arquivo Centralizado do Tribunal de Justiça.
Presenças
Também participaram da solenidade os Juízes-Assessores da Presidência do TJRS, Antonio Vinicius Amaro da Silveira e Rinez da Trindade, e o Diretor-Geral, Omar Amorim.
Fonte: http://www.tj.rs.jus.br/
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