TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO RIO GRANDE DO SUL PODERÃO FAZER NOVO RG COM NOME SOCIAL

O que é nome social?

Nome social é o nome pelo qual pessoas com transtorno de identidade de gênero (transexuais e travestis) preferem ser chamadas cotidianamente, em contraste com o nome oficialmente registrado que não reflete sua identidade de gênero.

Não chega a ser difícil encontrar quem não goste do próprio nome – por ser muito exótico, conservador ou até mesmo sem graça. Contudo, há casos em que não se trata de uma simples questão de “gostar”. O nome chega a causar dor, significando a negação da própria existência e levando, inclusive, à exclusão. 

Para os transexuais e travestis, a luta contra a discriminação tem um nome: aquele que escolheram usar nas relações cotidianas, o chamado “nome social”. O direito ao nome de opção, e não ao que consta na certidão de nascimento, é uma das principais bandeiras do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). O nome social é considerado um dos maiores aliados no combate à evasão escolar de pessoas desse grupo, cujas chances de profissionalização se resumem muitas vezes à prostituição.

A partir do dia 17 de maio, travestis e transexuais do Rio Grande do Sul poderão fazer documento de identidade, com mesmo valor de um RG, com o nome pelo qual querem ser chamadas.  A iniciativa do governo do Estado, em parceria com ONGs da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), pode ajudar a diminuir situações de constrangimento entre as pessoas que mudaram de sexo.

Militantes dos diretos à diversidade sexual no Rio Grande do Sul comemoram mais esta conquista, uma vez que travestis e transexuais poderão solicitar nos órgãos de identificação estaduais a Carteira de Nome Social, documento que terá o mesmo valor e função da Carteira de Identidade, mas com o tratamento nominal que eles escolheram ou adotaram no lugar daquele com que foram registrados.

O projeto é uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com apoio de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e entidades de combate à homofobia. No documento, constará o número do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Expedido paralelamente com a Carteira de Identidade, ele servirá como identificação nos serviços públicos prestados pelo Estado.

Coordenadora da ONG Igualdade - Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, Marcelly Malta diz que foi a primeira travesti brasileira a conseguir a alteração do prenome em todos os seus documentos. Ela elogia o projeto, mas acredita que é possível fazer mais. “É uma vitória. Nenhum outro lugar tem algo parecido”, comemora Marcelly. “O processo que passei para a alteração não foi tão estressante, então nossa luta agora é pela carteira civil também”, ela acrescenta.

Em passagem pela Casa Civil, o documento que autentica a lei valerá a partir do  Dia Estadual de Combate à Homofobia, em 17 de maio. Para a efetivação do nome social, as pessoas interessadas deverão procurar, após essa data, o Departamento de Identificação do Instituto-Geral de Perícias (IGP), em Porto Alegre, ou os postos do interior do estado.

Fonte: Governo do Estado do R.G.S.