Já está em análise projeto que trata sobre horas extras para empregadas domésticas, sendo que o Ministério do Trabalho trabalha para encaminhar ao congresso o projeto para ser votado.
Para evitar demissões, governo estuda maneiras de compensar as famílias. Uma proposta é mudar a alíquota da contribuição do INSS de 20% para 14.
A empregada doméstica, Daiana Ferreira dos Santos mora em Varjão, no Distrito Federal, há doze anos. Durante um tempo ela trabalhou como diarista, mas há duas semanas preferiu voltar a ter emprego fixo. “Pelo fato de ter a carteira assinada e saber o tanto que eu recebo todo mês”, afirma.
Mas não é só isso. Ela também sonha em ter direito ao fundo de garantia. “Eu moro em invasão, eu não tenho casa propria, o FGTS ja poderia ajudar a dar entrada numa casa”, declara.
Daiana faz parte de uma minoria: 72% dos empregados domésticos trabalham sem carteira assinada. São mais de cinco milhões de pessoas. O Brasil assinou uma convenção internacional para dar à categoria os mesmos direitos dos outros profissionais, inclusive o FGTS obrigatório e horas extras
Daiana faz parte de uma minoria: 72% dos empregados domésticos trabalham sem carteira assinada. São mais de cinco milhões de pessoas. O Brasil assinou uma convenção internacional para dar à categoria os mesmos direitos dos outros profissionais, inclusive o FGTS obrigatório e horas extras
O próprio governo reconhece que não dá pra tratar a dona de casa, que tem uma empregada, como se fosse uma empresária, com vários funcionários. E estuda agora uma forma de diminuir os custos que esses direitos a mais para as domésticas vão gerar.
O ministro do Trabalho quer reduzir a alíquota da contribuição para o INSS, que hoje é de 20%, para 14%. O patrão pagaria 8% e a funcionária, 6%. A medida estimularia o registro dos empregados.
“Você pode ter um percentual menor, mas o volume total acaba entrando o que não entrava. Então você recebe zero, vai receber 14%, que é melhor do que receber zero”, comenta Carlos Lupi , ministro do Trabalho e Emprego.
Há 17 anos a psicóloga, Eliane Alves, assinou a carteira de trabalho da doméstica Fátima. Se tiver que pagar novos direitos sem alguma compensação, ela diz que vai ficar difícil. “Pra quem já tem o orçamento tão apertadinho, qualquer acréscimo que venha a se fazer é significativo”, afirma Eliane.
Daiana concorda. “Eu sei que fica dificil, é um pouco caro sim”. Mas pondera. “Mas apesar da gente ser empregada doméstica a gente é cidadão brasileiro”.
O Ministério do Trabalho espera fechar a proposta com essas compensações até agosto. A obrigatoriedade do pagamento de horas extras e do FGTS para empregados domésticos ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. WWW.G1.GLOBO.COM
O ministro do Trabalho quer reduzir a alíquota da contribuição para o INSS, que hoje é de 20%, para 14%. O patrão pagaria 8% e a funcionária, 6%. A medida estimularia o registro dos empregados.
“Você pode ter um percentual menor, mas o volume total acaba entrando o que não entrava. Então você recebe zero, vai receber 14%, que é melhor do que receber zero”, comenta Carlos Lupi , ministro do Trabalho e Emprego.
Há 17 anos a psicóloga, Eliane Alves, assinou a carteira de trabalho da doméstica Fátima. Se tiver que pagar novos direitos sem alguma compensação, ela diz que vai ficar difícil. “Pra quem já tem o orçamento tão apertadinho, qualquer acréscimo que venha a se fazer é significativo”, afirma Eliane.
Daiana concorda. “Eu sei que fica dificil, é um pouco caro sim”. Mas pondera. “Mas apesar da gente ser empregada doméstica a gente é cidadão brasileiro”.
O Ministério do Trabalho espera fechar a proposta com essas compensações até agosto. A obrigatoriedade do pagamento de horas extras e do FGTS para empregados domésticos ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. WWW.G1.GLOBO.COM
Colaboração: Drª Simone Fontana - Advogada Trabalhista e Previdenciário.
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