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| (Foto: Júlio Soares/Objetiva) |
A promotora Silvia Becker Pinto diz que, para resolver situação carcerária do País, a população ficou desprotegida com legislação em benefício de infratores.
A coordenadora da Promotoria Criminal de Caxias do Sul (RS) Silvia Becker Pinto, provocou uma reflexão sobre a dura realidade da segurança pública no País e os impactos com a Lei nº 12.403, que alterou o Código de Processo Penal. Ela foi a convidada da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul de ontem (10). Na concepção da promotora de Justiça, está havendo uma inversão de valores na sociedade, à medida que a nova legislação não beneficia a população de bem, responsável por financiar a máquina pública, e sim os infratores, amparada pelo princípio da não culpabilidade.
Silvia entende que os direitos estão sendo garantidos às minorias, neste caso os criminosos, e que a população em geral fica desprotegida. “Essa lei deixa descoberta a sociedade. As pessoas de bem também têm direitos”, resumiu ela.
A lei, cujo principal objetivo é resolver a situação da superlotação dos presídios brasileiros, prevê 14 tipos de medidas cautelares, para que o juiz tenha alternativas na condenação, como fiança, recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico.
Desde julho deste ano, quando entrou em vigor, a prisão preventiva só será admitida nos crimes dolosos com pena superior a quatro anos. O grande problema, conforme a promotora de Justiça, é que não há como fiscalizar as medidas de monitoramente dos presos longe das penitenciárias porque não é de hoje que Judiciário, Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Federal trabalharam com suas estruturas sucateadas.
Silvia exemplificou o tamanho dos direitos dos apenados ao lembrar que por decisão judicial os presos da Penitenciária do Apanhador, em Caxias do Sul, não precisam mais usar uniforme para evitar constrangimentos públicos. Ela complementou dizendo que uniformes atualmente servem como pano de chão.
“Nós que fizemos uma opção de viver uma vida digna, que trabalhamos e temos família, que cumprimos a lei, não podemos admitir que a nossa segurança esteja ameaçada. Nós também somos destinatários de direitos fundamentais. Precisamos nos unir, somar forças, para montar um plano de ação. Acorda Brasil!”, sustentou Silvia, indignada.
Ela argumentou que a apatia geral se deve ao fato de a população não se sentir parte do Estado. “Identificamos Estado como sendo governo. Mas nós somos o Estado. Temos direitos assegurados pela Constituição Federal, e a segurança é um deles. E aí eu pergunto: será que as pessoas querem essa lei?”, frisou.
Para Silvia, os governos federais e estaduais investem muito pouco em segurança pública e os índices criminais comprovam isto, tendo em vista que ao invés de diminuir eles estão maiores do que há anos.
A promotora de Justiça encerrou ressaltando a seriedade dos problemas que os impactos da lei trarão para a segurança pública. “Não se assustem se a sociedade de Caxias for à porta do Fórum cobrar a conta”, alertou.
Como raras vezes se viu, ao final da fala de Silvia, os participantes da reunião-almoço se levantaram para aplaudi-la de pé.
A coordenadora da Promotoria Criminal de Caxias do Sul (RS) Silvia Becker Pinto, provocou uma reflexão sobre a dura realidade da segurança pública no País e os impactos com a Lei nº 12.403, que alterou o Código de Processo Penal. Ela foi a convidada da reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul de ontem (10). Na concepção da promotora de Justiça, está havendo uma inversão de valores na sociedade, à medida que a nova legislação não beneficia a população de bem, responsável por financiar a máquina pública, e sim os infratores, amparada pelo princípio da não culpabilidade.
Silvia entende que os direitos estão sendo garantidos às minorias, neste caso os criminosos, e que a população em geral fica desprotegida. “Essa lei deixa descoberta a sociedade. As pessoas de bem também têm direitos”, resumiu ela.
A lei, cujo principal objetivo é resolver a situação da superlotação dos presídios brasileiros, prevê 14 tipos de medidas cautelares, para que o juiz tenha alternativas na condenação, como fiança, recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico.
Desde julho deste ano, quando entrou em vigor, a prisão preventiva só será admitida nos crimes dolosos com pena superior a quatro anos. O grande problema, conforme a promotora de Justiça, é que não há como fiscalizar as medidas de monitoramente dos presos longe das penitenciárias porque não é de hoje que Judiciário, Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Federal trabalharam com suas estruturas sucateadas.
Silvia exemplificou o tamanho dos direitos dos apenados ao lembrar que por decisão judicial os presos da Penitenciária do Apanhador, em Caxias do Sul, não precisam mais usar uniforme para evitar constrangimentos públicos. Ela complementou dizendo que uniformes atualmente servem como pano de chão.
“Nós que fizemos uma opção de viver uma vida digna, que trabalhamos e temos família, que cumprimos a lei, não podemos admitir que a nossa segurança esteja ameaçada. Nós também somos destinatários de direitos fundamentais. Precisamos nos unir, somar forças, para montar um plano de ação. Acorda Brasil!”, sustentou Silvia, indignada.
Ela argumentou que a apatia geral se deve ao fato de a população não se sentir parte do Estado. “Identificamos Estado como sendo governo. Mas nós somos o Estado. Temos direitos assegurados pela Constituição Federal, e a segurança é um deles. E aí eu pergunto: será que as pessoas querem essa lei?”, frisou.
Para Silvia, os governos federais e estaduais investem muito pouco em segurança pública e os índices criminais comprovam isto, tendo em vista que ao invés de diminuir eles estão maiores do que há anos.
A promotora de Justiça encerrou ressaltando a seriedade dos problemas que os impactos da lei trarão para a segurança pública. “Não se assustem se a sociedade de Caxias for à porta do Fórum cobrar a conta”, alertou.
Como raras vezes se viu, ao final da fala de Silvia, os participantes da reunião-almoço se levantaram para aplaudi-la de pé.
Fonte: www.espacovital.com.br
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Fica aqui meus parabéns a Drª Sílvia, pessoa íntegra, a qual conheço, e que faz de seu trabalho uma ferramenta de dedicação à comunidade, assim como é uma profissional que se empenha em fazer a justiça prevalecer.
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Muito bom! Dra Sílvia disse tudo. Está havendo realmente uma inversão de valores. Adorei teu blog Ivan, parabéns! Luciane Lorscheitter
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